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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 15:07
Uso de força para conter deficiente gera indenização
O Banco do Brasil foi condenado a indenizar deficiente físico abordado com uso excessivo de força por um dos seguranças da agência.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 11:36
Plano de Saúde deve autorizar angioplastia em funcionário da CAERN
Plano de Saúde Hapvida - Assistência Médica Ltda foi condenado a autorizar, de forma imediata, a
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2009 - 12:43
Santander terá que pagar indenização por desconto indevido na conta de cliente
O Banco Santander foi condenado a pagar indenização de R$ 4.150,00, a título de dano moral, por descontos indevidos na conta corrente de um cliente.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2008 - 12:23
Ex-juiz Nicolau dos Santos Neto pede revogação de sua prisão preventiva
O juiz foi condenado a mais de 40 anos de prisão em dois processos ainda em tramitação em grau de Recurso Extraordinário (RE), no STF.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 12:13
Comerciante indeniza policial
Um comerciante de Itumirim, sul de Minas, foi condenado pela Justiça por ter mandado incendiar o
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 09:39
Município de Gravataí pagará horas extras por alterar jornada reduzida
Por ter alterado o contrato de trabalho de empregado, de forma unilateral, o Município de Gravataí (RS) foi condenado a pagar-lhe horas extras.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2008 - 12:05
Ministro concede liberdade para condenado a 3 anos e meio que já está preso há quase 5
Condenado a uma pena de três anos e seis meses por tráfico de drogas e preso há aproximadamente quatro anos e meio em regime fechado.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2008 - 13:21
Estado deve pagar mais de 30 mil reais por prisão ilegal
O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado a pagar 31 mil reais a uma moradora que foi presa injustamente.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 10 de Abril de 2008 - 01:00
Apelação criminal. Tóxico. Insuficiência de provas. In dubio pro reo. Associação para o tráfico. Absolvição. Delito de tráfico. Condenação. Pena. Redução. Pena-base.
O princípio in dubio pro reo autoriza absolver réu condenado com base em suposições ou conjecturas
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2008 - 15:39
Município indeniza por morte de detento
O município de Ponte Nova foi condenado a indenizar a esposa e os filhos de um detento que foi morto na cadeia pública da cidade.
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Doutrina » Penal Publicado em 22 de Janeiro de 2025 - 10:24
Funcionário que desviou mais de R$ 200 mil de empresa é condenado por apropriação indébita e deve devolver o valor
Funcionário condenado por apropriação indébita deve devolver R$ 208 mil à empresa. Sentença
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2021 - 16:00
Projeto altera Lei dos Crimes Hediondos para tornar mais claro o enquadramento de sequestro relâmpago
O crime hediondo sujeita o condenado a pena inicial em regime fechado e é insuscetível de anistia, graça, indulto e fiança.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2020 - 15:33
Empresa é condenada a indenizar cliente que sofreu queimadura após procedimento estético
O réu foi condenado a pagar à autora as quantias de R$ 20 mil a título de danos morais e de R$ 10 mil por danos estéticos.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Julho de 2020 - 11:36
Proprietário de imóvel terá que indenizar vizinha por transtornos de obra na pandemia
O réu foi condenado a pagar a autora a quantia de R$ 5 mil a título de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2020 - 16:30
Ex-namorado é condenado à prisão e pagamento de danos morais por perseguição na internet
O indivíduo foi condenado a 26 dias de prisão, em regime semiaberto, e ao pagamento de R$ 300, por danos morais.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2020 - 11:42
Concedida prisão domiciliar a iraquiano do grupo de risco condenado por roubo de pedras preciosas
Ao conceder o regime domiciliar, a ministra determinou que o condenado use tornozeleira eletrônica
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2020 - 15:53
Plano de saúde terá que indenizar paciente por negar internação de urgência
O plano de saúde foi condenado a pagar à autora a quantia de R$ 10 mil a título de danos morais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Janeiro de 2020 - 15:46
Condomínio deve indenizar moradora que teve carro danificado pelo portão da garagem
O réu foi condenado a indenizar a moradora, por danos materiais, no valor de R$ 450,00, quantia equivalente à cobrada pelo conserto do carro.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Janeiro de 2020 - 12:23
Morador terá que indenizar vizinhos por barulho excessivo
O réu foi condenado a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 4 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2020 - 17:23
Morador terá que indenizar vizinhos por barulho excessivo
O réu foi condenado a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 4 mil a título de danos morais.
